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Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Rio Largo, Estado de Alagoas e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022 - Cria o auxílio fardamento para a aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipal de Rio Largo no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Rio Largo/AL.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 01/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL GONÇALVES DA SILVA , NO CONJUNTO LOSÉ CARLOS PIERUCETTI.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 02/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL GONÇALVES DA SILVA, NO CONJUNTO JARBAS OITICICA.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 03/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL MANOEL GONÇALVES DA SILVA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 04/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ANO DE 2021, COM APLICAÇÃO DA LEI N° 14.113/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.

PLE Nº 05/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 06/2022. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 07/2022.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO / AL.

PLE Nº 08/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 09/2022 - Reajusta os Valores vencimentais em vigor do pessoal da rede municipal de ensino de Rio Largo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 10/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 11/2022. DISPÕE SOBRE O AUXÍLIUO FINANCEIRO MUNICIPAL - AFM REALOCAÇÃO 2022, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS COMERCIANTES INFORMAIS QUE ATUAM NO CONJUNTO HÉLIO VASCONCELOS E NO CONJUNTO CRUZEIRO DO SUL , AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO BRASIL NOVO EM RIO LARGO/AL, E QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA NECESSIDADE DA REALOCAÇÃO DELES, PARA REALIZAÇÃO DE MELHORAS INFRA ESTRUTURAIS EM RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 12/2022. INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO VIVO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 14/2022. DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2022 - Institui o incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde - IVQDSS do Programa " Previne Brasil".

Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2022 - Dispõe sobre o repasse dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Combate as Endemias - ACE de Incentivo Adicional, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei de Nº 21/2022 de 25 de julho 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio permanência aos estudantes do ensino fundamental da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, que fazem parte da rede municipal de ensino de Rio Largo.

Projeto de Lei Nº 22/2022 de 29 de julho de 2022 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, criando a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Rio Largo - PROCON-RL, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 23/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS-PEDRO CARLOS DA SILVA SOBRINHO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JARBAS OITICICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOEX 24/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Largo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 25/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal - Refis - no Município de Rio Largo para o segundo semestre do ano de 2022, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI N° 26/2022.DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-SMTT.

PROJETO DE LEI N° 27/2022. ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.951/2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2022. ALTERA O INCISO VIII ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.634/2012.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02/2022. ALTERA O INCISO VI, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.574 DE 05 DE ABRIL DE 2010.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 03/2022. ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO VIII DO ART. 1°, ART. 3° E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.851 DE 29 DE JULHO DE 2019.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 04/2022. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2020.

PROJETO DE LEI N° 05/2022.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER ( DISQUE 180) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.

PROJETO DE LEI N° 06/2022. ALTERA O ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 1.425/2006.

INDICAÇÃO N° 07/2022. RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Estímulo à Difusão da Leitura, a Formação de uma Sociedade Leitora, o Incentivo e da Memória do Munícipio de Rio Largo/AL.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO ( DIU ) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO.

PROJETO DE LEI N° 11/2022. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA OS EVANGÉLICOS / CRISTÃOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL, SÃO JOÃO, NATAL E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

PLL Nº 12 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as prescrições médicas ou de qualquer outro profissional habilitado, sejam digitadas ou escritas manualmente em letra legível e de fácil entendimento, e dá outra providências.

Projeto de Lei nº 13 - Altera a redação do Art. 1º, da lei municipal nº 1.574 de 05 de Abril de 2010.

PROJETO DE LEI N° 14/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.644/2012 E LEI MUNICIPAL N° 1.777/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 15/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ART. 1°, E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.699/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

Projeto de lei nº 16/2022 - Estabelece as politicas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Rio Largo e dá outras providências.

A câmara Municipal de Rio Largo-Al, Aprova e a sua mesa diretora promulga a seguinte emenda a lei orgânica municipal - Acrescenta o Art. 65-A à lei do Município de Rio Largo

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 02/2022. ACRESCENTA INCISO O I AO § 7° DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 01/2022. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, DISCRIMINADOS POR SECRETARIA E ÓRGÃO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 02/2022. CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, DOS ANOS 2021 E 2022 ( ATÉ A PRESENTE DATA).

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 03/2022. CÓPIA DO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DIRETAS DE GESTORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 04/2022. CÓPIA DE TODO PROCESSO DA COMPRA DOS PEIXES DISTRÍBUIDOS NA SEMANA SANTA, PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N 05/2022. CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE RIO LARGO E A IMPRESSA RESPOSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 06/2022. CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE RIO LARGO E A EMPRESA DE LOCAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, QUE TRANSPORTAM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 07/2022. CÓPIA DE TODO PROCESSO DA COMPRA DOS PEIXES DISTRIBUÍDOS NA SEMANA SANTA, PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO.