Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de nº 25/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal - Refis - no Município de Rio Largo para o segundo semestre do ano de 2022, e dá outras providencias.
Indexação
Observação