Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2022 - Dispõe sobre o repasse dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Combate as Endemias - ACE de Incentivo Adicional, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação