Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 06/2022. ALTERA O ART. 1° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 1.425/2006.
Indexação
Observação