Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2026 em 8ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2026

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 10/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E ADPTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | 08/04/2026

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