Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 144 de 2021 em 1ª Ordinária da 11ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 11ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Indicação nº 144 de 2021

INDICAÇÃO 144/2021 - ENVIO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação