1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 205
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DISPÕE SOBRE O USO DO UNIFORME PADRÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 2018
Autor: Gilberto Gonçalves - Prefeito
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PROJETO DE LEI N° 22/2018 - AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL 2018.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2018
Autores:
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ACRESCENTA O INCISO 3° AO ART.3° DA LEI MUNICIPAL 1.392/2005
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2018
Autor: Zeca Farias
Número de Protocolo: 212
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PROJETO DE LEI N°07/2018 DISPÕE O ´´PROGRAMA EDUCTRAN-EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS``NA FORMA DE TEMA TRANSVERSAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI N°07/2018 DISPÕE O ´´PROGRAMA EDUCTRAN-EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS``NA FORMA DE TEMA TRANSVERSAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2018
Autor: Zeca Farias
Número de Protocolo: 211
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PROJETO DE LEI N°08/2018 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS E CRECHES PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 68 de 2018
Autor: JEFFERSON ALEXANDRE
Número de Protocolo: 213
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INDICAÇÃO 68/2018 - RECUPERAÇÃO DE ASFALTO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 69 de 2018
Autor: JEFFERSON ALEXANDRE
Número de Protocolo: 214
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INDICAÇÃO 69/2018 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 70 de 2018
Autor: Zeca Farias
Número de Protocolo: 215
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INDICAÇÃO 70/2018 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 71 de 2018
Autor: Patricia Pinto
Número de Protocolo: 216
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INDICAÇÃO 71/2018 - SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 1.769 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 72 de 2018
Autor: Patricia Pinto
Número de Protocolo: 217
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INDICAÇÃO 72/2018 - CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS, PASSARELAS E URBANIZAÇÃO DA RUA DO SOL E ADJASCÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 73 de 2018
Autor: ISMAEL FERREIRA
Número de Protocolo: 218
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INDICAÇÃO 73/2018 - REFORMA DA PRAÇA PADRE CÍCERO.
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Aprovado
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