Lei Ordinária-PTAC nº 1.301, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1301
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2001
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Mº 1268, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE REESTRUTURA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica