Lei Ordinária-PTAC nº 1.504, de 06 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1504
Ano
2009
Data
06/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2009
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.504 DE 06 DE MARÇO DE 2009 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.383/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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