Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLE Nº 05/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS e FUNDEB.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada