Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
23/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS, MODIFICA OS § § 2º E 6º DO ARTIGO 15 E CRIA § § 7º E 8º AO ARTIGO 15, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
13º (DÉCIMO TERCEIRO) A VEREADOR; FÉRIAS ACRESCIDA DE 1/3 UM TERÇO CONSTITUCIONAL AO VEREADOR.
Observação
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