Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2021 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2021
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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