1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Gilberto Gonçalves - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2020
Autor: Gilberto Gonçalves - Prefeito
Número de Protocolo: 65
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020-ALTERA O ART. 4º, PARA INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020-LEI Nº 1.863/2019, INCLUINDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Obs.: ALTERA O ART. 4º, PARA INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020-LEI Nº 1.863/2019, INCLUINDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Matéria não votada
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