Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Gilberto Gonçalves - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Gilberto Gonçalves - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020-ALTERA O ART. 4º, PARA INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020-LEI Nº 1.863/2019, INCLUINDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. - - ALTERA O ART. 4º, PARA INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020-LEI Nº 1.863/2019, INCLUINDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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