SAPL - Câmara Municipal de Rio Largo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.744, de 05 de abril de 2017 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ALTERANDO OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: LEI N°1740/2017.,ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017 E SEUS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 12 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O INCISO IX DO ART.1 E ANEXO II DA LRI MUNICIPAL N 1669,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 12 de setembro de 2016 Ementa: Fica Alterado do Texto da Ementa e dos Artigos 1º, 9º, 14º e 17º, suprime o inciso III do Art. 12º e fica criado o anexo I da Lei Municipal Nº1.448/07 de 04 abril de 2007, que dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, praticado por meio de veículos tipo Vans nos transportes de passageiros e bens em veículos de aluguel do município de Rio Largo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 08 de abril de 2016 Ementa: LEI 1729 /2016 REVOGA LEIS MUNICIPAIS 1077/92 DE 27/04/92, 1142/95, 14/06/1995 E 1304/02 DE 27/04/92 E REDEFINE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal, fixa subsídios, define atribuições e adota providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 18 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a competência para fixar tarifa do transporte público coletivo urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 25 de junho de 2014 Ementa: DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUARIO NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE RIO LARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 29 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de novembro de 2012 Ementa: ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E DISPÕE SOBRE E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 25 de novembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PEX Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 07 de outubro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PEX Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Rio Largo/Alagoas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 15 de abril de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 1º E REVOGA OS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 1.421/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.421, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.599, de 02 de março de 2011 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº° 1599/2011 DE 02 DE MARÇO DE 2011 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO LARGO O SISTEMA DE TRANSPORTE DE MOTO-TÁXI, REVOGA A LEI 1462/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 12 de janeiro de 2011 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1598/2011 DE 12 DE JANEIRO DE 2011 - ALTERA OS ARTS. 10 E 12 DA LEI Nº 1237/99, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 12 de janeiro de 2011 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1597/2011 DE 12 DE JANEIRO DE 2011 - ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DO PPA 2010/2013 E O ANEXO I DA LDO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: LEI MUNICIPAL N° 1559/2023 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1456/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do município de Rio Largo/AL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Altera o Inciso I do Artigo 1º da Lei Nº 1.456.2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 26 de agosto de 2009 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 02 de julho de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.514 DE 02 DE JULHO DE 2009 - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 02 de julho de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.513 DE 02 DE JULHO DE 2009 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DE IPTU, AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 02 de julho de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.512 DE 02 DE JULHO DE 2009 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF - ÁREA 11 CÚCAÚ I E II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 02 de julho de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.511 DE 02 DE JULHO DE 2009 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 05 de junho de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.510 DE 05 DE JUNHO DE 2009 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.294/2001 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS EMPREGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 15 de maio de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.509 DE 15 DE MAIO DE 2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 24 de abril de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.508 DE 24 DE ABRIL DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 06 de abril de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.507 DE 06 DE ABRIL DE 2009 - CRIA O PROGRAMA CONSTRUINDO O CAMINHO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 16 de março de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.506 DE 16 DE MARÇO DE 2009 - REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 16 de março de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.505 DE 16 DE MARÇO DE 2009 - CRIA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO ESPECIAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 06 de março de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.504 DE 06 DE MARÇO DE 2009 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.383/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 27 de janeiro de 2009 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.503 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 - INSTITUI E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 30 de outubro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.501 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1500.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 27 de outubro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.496/2008 DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 - "CONSIDERA ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 02 de outubro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.500/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE RIO LARGO-AL PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 02 de outubro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.499/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 02 de outubro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.498/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 11 de agosto de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.497 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 - ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 30 de abril de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.495/2008 DE 30 DE ABRIL DE 2008 - "REVOGA A LEI Nº 1399/2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 30 de abril de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.494/2008 DE 30 DE ABRIL DE 2008 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 25 de março de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.493/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 25 de março de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.492/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCERDER GRATIFICAÇÃO E INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E ADOTA PROVIDÊNCIA CORRELATAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 25 de março de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.491/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 - "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1294/2001 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS EMPREGADOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 25 de março de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.490/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 - "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1383/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA SUBSIDIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 01 de fevereiro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.487/2008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 18 de janeiro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.486/2008 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 - "TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EM LETRA LEGÍVEL NO MUNICIPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 18 de janeiro de 2008 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.485/2008 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 - "DÁ NOME AO DISTRITO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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