Lei Ordinária nº 1.795, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1795
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de Conscientização para a prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e insere no calendário oficial do município o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica