Lei Ordinária-PRE nº 1.984, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Protocolo-Ennysson - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1984
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
site e mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 1699, de 29 de dezembro de 2014, e estabelece a Nova Estrutura do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal, define atribuições, fixa subsídios e adota providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica