Lei Ordinária nº 1.699, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1699
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal, fixa subsídios, define atribuições e adota providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica