Lei Ordinária-MESD nº 1.998, de 27 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1998
Ano
2023
Data
27/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n° 1998/2023 - Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Rio Largo, e dá outras providências..
Indexação
Observação
Assuntos
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