Lei Ordinária-PRE nº 1.995, de 27 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Protocolo-Ennysson - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1995
Ano
2023
Data
27/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1995/2023 - Dispõe sobre o programa de proteção das nascentes e mata ciliar de cursos de água - PMPN -, no município de Rio Largo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica