Lei Ordinária nº 1.747, de 27 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1747
Ano
2017
Data
27/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2017
Veículo de Publicação
SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica