Lei Ordinária-PRD nº 1.963, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1963
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1963/2022 - Dispõe sobre o repasse aos agentes comunitários de Saúde - Acs de Combate às endemias - ACE do incentivo adicional, nas condições que menciona, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica