Lei Ordinária-PRD nº 1.968, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1968
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 1968-2022 - Altera a redação do art. 1º, da lei nº 1574 de 05 de Abril de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica