Lei Ordinária-PRD nº 1.936, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1936
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 1936-2022 - Altera as redações do inciso VIII do Art. 1º, Art. 3º e o anexo I da Lei municipal nº 1851, de 29 de julho de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica