Lei Ordinária-PRD nº 1.962, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1962
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei Nº 1962/2022 - Institui incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde - IVDQSS do programa "PREVINE BRASIL" e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica