Lei Ordinária-PRD nº 1.972, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1972
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio regional metropolitano de resíduos sólidos de Alagoas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica