Lei Ordinária-PRD nº 1.935, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1935
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 1.9352022. ALTERA O INCISO VI, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.574 DE 05 DE ABRIL DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica