Lei Ordinária-PRD nº 1.956, de 19 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1956
Ano
2022
Data
19/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede reajuste ao piso salaria profissional dos agentes comunitários de saúde e Agentes de combate a Endemias, nos termos da emenda constitucional nº 120 e das portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Julho de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica