Lei Ordinária nº 1, de 19 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2006
Data
19/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 1.424/2006 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DIPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica