Lei Ordinária nº 1.733, de 12 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1733
Ano
2016
Data
12/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica Alterado do Texto da Ementa e dos Artigos 1º, 9º, 14º e 17º, suprime o inciso III do Art. 12º e fica criado o anexo I da Lei Municipal Nº1.448/07 de 04 abril de 2007, que dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, praticado por meio de veículos tipo Vans nos transportes de passageiros e bens em veículos de aluguel do município de Rio Largo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica