Lei Ordinária nº 1.733, de 12 de setembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1733

Ano

2016

Data

12/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/09/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fica Alterado do Texto da Ementa e dos Artigos 1º, 9º, 14º e 17º, suprime o inciso III do Art. 12º e fica criado o anexo I da Lei Municipal Nº1.448/07 de 04 abril de 2007, que dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, praticado por meio de veículos tipo Vans nos transportes de passageiros e bens em veículos de aluguel do município de Rio Largo, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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