Lei Ordinária-PTAC nº 1.300, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1300
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2001
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1285/2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica