Lei Ordinária-PTAC nº 1.254, de 17 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1254
Ano
2000
Data
17/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica