Lei Ordinária-PTAC nº 1.253, de 17 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1253
Ano
2000
Data
17/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AO ESTADO DE ALAGOAS, DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO COMPLEXO BRASIL NOVO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica