Lei Ordinária-PTAC nº 1.251, de 30 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1251
Ano
2000
Data
30/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2000
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.251 DE 30 DE JUNHO DE 2000 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS COMISSÁRIOS DE VIGILÂNCIA EFETIVOS DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica