Lei Ordinária-PTAC nº 1.896, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1896
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2021
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº1.896, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica