Lei Ordinária-PTAC nº 1.912, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1912
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.912, DE 23 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRANSITAM OU FAÇAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica