Lei Ordinária-PTAC nº 1.910, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1910
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.910, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica