Lei Ordinária-PTAC nº 1.901, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1901
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2021
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.901, DE 13 DE MAIO DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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