Lei Ordinária nº 1.899, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1899
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2021
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2021 - Institui o "Programa Amigos da Escola" com finalidade de adoção de escolas e creches da Rede Municipal e o "Selo de Boas Práticas do Programa Amigo da Escola"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica