Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1892

Ano

2021

Data

24/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/02/2021

Veículo de Publicação

MURAL E SITE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Altera o Art. 32º e o Art. 34º, na Lei Diretrizes Orçamentárias de 2021 - Lei Nº 1888/2020 - Autorizando a Flexibilização Orçamentária."

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