Decreto Executivo nº 9, de 04 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
9
Ano
2021
Data
04/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2021
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE REGULAMENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica