Lei Ordinária nº 1.862, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1862
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio Largo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica