Lei Ordinária nº 1.869, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1869
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº 1.794 de 04 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas Municipais de Rio Largo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica