Decreto Executivo nº 47, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
47
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2020
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE REGULAMENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID -19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica