Decreto Executivo nº 38, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
38
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE DIRECIONAR AÇÕES GERAIS PARA ATENUAR OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica