Decreto Executivo nº 30, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
30
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica