Decreto Executivo nº 27, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
27
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O COMÉRCIO EM GERAL PARA MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM CONCOMITANTE COM A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 13 E 24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica