Lei Ordinária nº 1.834, de 15 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1834
Ano
2019
Data
15/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N°1834/2019 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1392/2005, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica