Lei Ordinária nº 1.815, de 28 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1815
Ano
2018
Data
28/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-PMEF- EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica