Lei Ordinária-PTAC nº 1.806, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1806
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2018
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS E CRECHES PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
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